Política de Privacidade

1. Quem somos e os dois papéis desta plataforma

O FotoFoco é uma plataforma de gestão para fotógrafos e filmmakers, operada por 60.658.558 ANTONIO PEDRO ANDRADE ORNELAS FILHO, inscrita no CNPJ 60.658.558/0001-90, com sede em Santo Antônio de Jesus, BA, no domínio fotofoco.com.

Esta é a parte mais importante deste documento, porque define quem responde por cada dado. O FotoFoco atua em dois papéis diferentes, e eles não se misturam:

Na prática: quando você é cliente de um fotógrafo e recebeu um link de proposta, contrato ou galeria, quem decidiu coletar e usar seus dados foi o fotógrafo, não o FotoFoco. Nós apenas guardamos e processamos esses dados seguindo as instruções dele, nos termos do art. 5º, VII da LGPD. Pedidos sobre esses dados devem ser feitos diretamente ao fotógrafo que contratou você; se chegarem até nós, encaminhamos a ele e o auxiliamos a responder.

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD e à Resolução CD/ANPD nº 18/2024, o encarregado é Antonio Pedro Andrade Ornelas Filho, que pode ser contatado pelo e-mail privacidade@fotofoco.com.

3. Dados que tratamos

3.1. Do fotógrafo (somos controladores)

• Cadastro e identificação: nome, e-mail, telefone e, quando preenchido, CPF/CNPJ, endereço e chave Pix, usados nos contratos e nas cobranças que você mesmo emite.
• Autenticação: e-mail e senha (a senha é gerenciada pelo Supabase Auth e nunca fica visível para nós em texto legível).
• Assinatura e pagamento: plano, status, ciclo e histórico de cobrança. Dados de cartão são digitados e guardados pela Stripe, nunca por nós.
• Conteúdo que você envia: fotos, vídeos, logotipo, assinatura digitalizada e documentos.
• Registros de acesso: endereço IP, data e hora, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Programa de indicações: quando participa, tratamos os dados necessários ao pagamento da recompensa, incluindo chave Pix.

3.2. Dos clientes do fotógrafo (somos operadores)

• Nome, telefone, e-mail, CPF, data de nascimento, endereço e observações cadastrados pelo fotógrafo.
• Fotos e vídeos das sessões, incluindo a seleção feita pelo cliente nas galerias.
• Propostas, contratos, agendamentos, briefings e histórico financeiro daquele trabalho.
• Trilha de aceite e assinatura: quando um cliente aceita uma proposta ou assina um contrato pelo link, registramos data, hora, endereço IP e identificação do navegador. Esse registro existe justamente para dar validade e prova ao ato, nos termos da MP 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020, e não é usado para outra finalidade.
• Visualização de documentos: registramos quando e quantas vezes uma proposta foi aberta, para o fotógrafo saber que o cliente a leu.
• Mensagens de WhatsApp: quando o fotógrafo conecta o próprio número, o contato de quem responde pode ser registrado como cliente. Ele é o responsável por essa comunicação.

4. Para que usamos e com qual base legal

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma finalidade específica e uma hipótese legal (arts. 7º e 11). As nossas, como controladores:

Para os dados dos clientes do fotógrafo, quem define finalidade e base legal é o próprio fotógrafo. Nós tratamos esses dados apenas para executar o serviço contratado por ele.

5. Dados de crianças e adolescentes

Parte relevante da fotografia profissional envolve menores de idade: formatura, ensaio infantil, festa de aniversário, cobertura escolar. O art. 14 da LGPD exige que esse tratamento seja feito no melhor interesse da criança e, no caso de crianças (menores de 12 anos), com consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

Como somos operadores nesse cenário, a obtenção desse consentimento é responsabilidade do fotógrafo, que é quem tem a relação direta com a família. Ao usar a plataforma para armazenar imagens ou dados de menores, o fotógrafo declara ter obtido as autorizações exigidas por lei, incluindo autorização de uso de imagem quando aplicável. O FotoFoco não direciona seus serviços a menores de idade nem cria contas para eles.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros. Compartilhamos com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, todos atuando como suboperadores e limitados às nossas instruções:

A lista sempre atualizada, com a função e a localização de cada fornecedor, fica em fotofoco.com/legal/subprocessadores.

Registro de erros: quando ocorre uma falha técnica, enviamos ao Sentry informações sobre o erro (mensagem, trecho de código, endereço da página e dados técnicos do dispositivo) para conseguirmos corrigir. Antes do envio, aplicamos uma limpeza automática que remove credenciais, tokens, senhas, CPF e telefone. A base legal é o legítimo interesse em manter o serviço funcionando (art. 7º, IX).

Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, e para exercer nossos direitos.

Isolamento entre contas: cada fotógrafo enxerga apenas os próprios dados. O isolamento é aplicado no banco de dados, por política de segurança em nível de linha, e não apenas na tela.

7. Transferência internacional de dados

Os fornecedores acima processam dados fora do Brasil. Essa transferência é feita com base no art. 33, II e IX, e no art. 34 da LGPD, apoiada nas cláusulas contratuais e nos compromissos de proteção de dados oferecidos por cada fornecedor. Ao usar a plataforma, você está ciente de que os dados podem ser processados no exterior com o mesmo nível de proteção exigido pela lei brasileira.

8. Inteligência artificial

A plataforma tem funções de IA: assistente que monta orçamento por conversa, transcrição de áudio, resumos e apoio à seleção de fotos. Sobre elas:

• O conteúdo da conversa com o assistente não é gravado nos nossos servidores. Guardamos apenas contadores de uso (quantidade de turnos, créditos e tokens) para controle de custo. O rascunho em construção fica no seu navegador durante a sessão.
• O texto, o áudio ou a imagem que você envia ao assistente são transmitidos ao provedor de IA para gerar a resposta daquele turno.
• Nenhuma decisão com efeito jurídico é tomada automaticamente. A IA propõe um rascunho; quem revisa, corrige e envia a proposta é sempre você. Isso afasta a hipótese do art. 20 da LGPD, mas você pode pedir revisão de qualquer resultado pelos canais desta política.
• Não use o assistente para enviar dados sensíveis (art. 5º, II) que não sejam necessários ao orçamento.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma usa apenas cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada e para segurança. Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento comportamental ou de análise de audiência, e por isso não exibimos banner de consentimento de cookies. Se isso mudar, esta política será atualizada antes.

Conteúdo incorporado de terceiros: nas páginas públicas de portfólio, o fotógrafo pode incorporar vídeos do YouTube ou do Vimeo e publicações do Instagram. Esse conteúdo só é carregado quando você clica para reproduzi-lo. A partir daí, o serviço correspondente pode receber seu endereço IP e usar cookies próprios, sob a política de privacidade dele. Enquanto você não clicar, nada é enviado a esses serviços.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o art. 46 da LGPD, entre elas: isolamento de dados por conta aplicado no banco de dados; controle de acesso por sessão autenticada; tráfego cifrado (HTTPS); links públicos de proposta, contrato e galeria protegidos por token aleatório e não indexáveis por buscadores; limitação de tentativas em rotas sensíveis; e segregação de credenciais de serviço.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Não prometemos segurança absoluta, e sim diligência proporcional ao risco.

11. Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD. Quando o incidente envolver dados de clientes de um fotógrafo, comunicaremos o fotógrafo, que é o controlador daqueles dados, com as informações necessárias para que ele cumpra os próprios deveres.

12. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta existir: mantemos os dados necessários para o serviço funcionar.
• Após o cancelamento: os dados permanecem associados à conta até que a exclusão seja solicitada, para que você possa reativar ou exportar. A exclusão definitiva é feita por solicitação ao suporte, hoje não há botão de autoexclusão no painel.
• Registros de acesso: guardados por, no mínimo, 6 meses (art. 15 do Marco Civil).
• Documentos fiscais e financeiros: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
• Trilha de aceite e assinatura de contratos: mantida enquanto o contrato puder produzir efeitos ou ser questionado, por ser a prova do ato.

Dados podem ser mantidos após o pedido de exclusão nas hipóteses do art. 16 da LGPD: cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e uso anonimizado.

13. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para privacidade@fotofoco.com. Podemos pedir informações que confirmem sua identidade, para não entregar dados à pessoa errada. Respondemos em até 15 dias.

Se você é cliente de um fotógrafo: o pedido deve ser dirigido a ele, que é o controlador dos seus dados. Se você não souber como contatá-lo, escreva para nós que encaminhamos.

Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º.

14. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política conforme a plataforma evolui ou a legislação muda. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes, especialmente novas finalidades ou novos fornecedores, serão comunicadas por e-mail ou dentro do painel antes de entrarem em vigor.

Esta política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso.